Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 16:50
-
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 09:28
Caducidade de marca registrada não ocorre quando há justo motivo, entende Terceira Turma
A Lei 9.279/96, ao estabelecer as hipóteses de caducidade de registro, abre exceção ao prever que não ocorre tal caducidade se a falta de uso da marca, dentro do prazo de cinco anos, for justificada por razões legítimas (artigo 143).
-
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 12:10
-
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 12:28
-
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 12:40
Suposta vítima de 'pílula de farinha' tem indenização negada
O juiz entendeu que, embora a responsabilidade da Schering pelos danos causados seja objetiva, não ficou demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta da empresa e a gravidez indesejada
-
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00
Resolução nº 1.811, de 14/12/06
Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.
-
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 16:43
As controvérsias em torno do chip da beleza e o desafio regulatório da Anvisa
Por Claudia de Lucca Mano
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Estupro. Sentença absolutória. Irresignação ministerial. Absolvição.
Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra firme da vítima. Corroborada pela prova testemunhal. Presunção de violência caracterizada. Crimes praticados em continuidade delitiva e não em concurso material.
-
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 18:27
STJ consolida o direito a indenizações
Com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ambos de 1990, e do Estatuto do Idoso (2003), foram definidos diversos direitos para o cidadão brasileiro.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 01:00
Direito fundamental ao aborto
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação de indenização por danos morais. Utilização de método contraceptivo denominado "DIU".
Gravidez seguida de aborto. Danos morais.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Medicamento Ineficaz, chamado "Pílula de Farinha". Relação de consumo. Ausência de excludentes de responsabilidade.
Prova da inexistência do nexo causal entre a utilização do medicamento ineficaz e o dano que não foi afastada pela ré, a quem competia tal comprovação, por força da inversão do ônus da prova que se impõe na espécie.
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 03:00
A propósito da reforma sindical e trabalhista
Edson Martins Areias, consultor jurídico de entidades sindicais, advogado e professor.
-
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:29
Indústrias de medicamentos buscam no STJ extensão para suas patentes
Pacientes com doenças como hipertensão e leucemeia sofrem com problemas em relação ao monopólio na comercialização de drogas para o tratamento
-
Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 14:21
Princípios do Direito do Consumidor
Entender os princípios consagrados pelo Código de Defesa do Consumidor é um dos pontos de partida para uma boa compreensão do sistema protetivo dos vulneráveis negociais
-
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 19:00
Dano moral coletivo avança e inova na jurisprudência do STJ
Uma das consequências da evolução legislativa é o reconhecimento de que a lesão a um bem difuso ou coletivo corresponde a um dano não patrimonial. Dano que deve ser compensado
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Apelação cível. Indenização. Erro médico. Dano material e moral. Não comprovação da culpa.
Apelação cível. indenização. erro médico.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Julho de 2019 - 12:45
O Direito à Laqueadura como Desdobramento do Direito à Saúde da Mulher
O presente estudo tem por objetivo abordar a temática da laqueadura, que é um meio de esterilização cirúrgica feminina, também conhecida como ligadura tubária ou de trompas, um método seguro e irreversível, como desdobramento do direito da mulher.
-
Modelos » Civil Publicado em 21 de Junho de 2006 - 01:00